Teólogos contra moeda sem lastro e moeda universal

Do site muito recomendado:

https://economiaescolasticacatolica.wordpress.com/2019/04/06/teologos-contra-moeda-sem-lastro-e-moeda-universal/

Neste artigo, além das sete vantagens apresentadas no primeiro texto ilustrativo, há uma oitava descrita só no segundo texto.

Pe.Matteo Liberatore, S.J (1888)

"67. A moeda foi introduzido no mundo para a conveniência das trocas (...). Tal era a concepção de Santo Tomás de Aquino, que considera a moeda como uma invenção do homem feita em vista de facilitar as trocas. Tal é efetivamente o ofício que ela cumpre, e tal é a sua natureza, definida por seu objeto.

69. Quanto à matéria escolhida para constituir a moeda, o uso dos povos variou muito a este respeito, até que, entre as nações civilizadas, o ouro e a prata prevaleceram (...).

As vantagens que apresentam o ouro e a prata são numerosas; nos basta citar algumas:

I. Tem valor próprio, porque dado que o ouro e a prata servem a muitos outros usos, tem em si mesmo um valor, e como tal, são geralmente estimados e procurados.
II. São divisíveis sem nada perder de seu valor, isto é, que cada um de suas frações conserva uma parte correspondente deste valor, e que, reunidos, eles tem o valor de tudo que representam.
III. O transporte é fácil e sem grave embaraço para aquele que o carrega, o ouro e a prata concentram muito valor em um pequeno volume (...).
IV. Podem sem conservar sem alteração ao menos sensível. Basta observar uma moeda de uma época mesmo muito antiga.
V. Podem, graças às suas durabilidades, receber a alcunha que garante seu valor e peso" [1].

"O "Traité élémentaire" de Hervé-Bazin resume assim as vantagens que apresenta para a função monetária o uso dos metais preciosos (...).
6. Variam pouco de valor, graças às dificuldades de sua extração (...).
7. Enfim, a cor, som, durabilidade, peso, fazem a falsificação delas difícil (Traité élémentaire, etc., p.269-270)" [2]

"Se diz frequentemente que a moeda é o signo representativo do valor das mercadorias (...). Say mostra com evidente a falsidade e o perigo desta expressão. A representação de uma coisa não é nem a coisa mesma, nem seu equivalente. Ora, a moeda, pela matéria que é constituída (ouro ou prata) tem um valor próprio e é equivalente a outros valores (...).

Say mostra como a idéia falsa que a moeda é um signo algumas vezes conduziu os governos a alterá-las crendo poder fazê-lo sem dano para ninguém (aquilo que não é senão um signo, pouco importa o mais ou menos), enquanto na realidade esta alteração trouxe aos cidadãos o prejuízo mais grave, dado que lhes deu como valor inteiro um valor mutilado. No fundo, é um verdadeiro roubo da parte do Estado" [3].

Santo Tomás de Aquino

"CAPÍTULO XIII - Como em um Reino ou qualquer Senhorio é necessário ter moeda própria, e as comodidades que disso se seguem, e as incomodidades do contrário

Depois do dito é preciso falar da moeda, por uso da qual se regula a vida dos homens, e assim mesmo por conseguinte qualquer propriedade, particularmente a Real, pelos muitos
proveitos que dela se seguem. Donde é que o Senhor perguntando aos Fariseus, que debaixo de fingimento lhe tentavam, diz: “de quem é esta imagem e inscrição?”. E como respondessem que de César, deu contra eles a sentença do que lhe haviam perguntado: “Dai, pois, o que é de César a César, e o que é de Deus a Deus”, e parece o ter dito pelo fato da moeda ser uma razão, como muitas outras, de pagar o tributo.

Da matéria com a qual se faz a moeda, e como é necessário ao Rei tê-la em abundância, já tratamos (...). Ter moeda própria é necessário a qualquer governo, principalmente para o Rei, para o qual há duas razões.

A primeira, que se considera da parte do Rei, e outra, da parte do povo sujeito. Em relação à primeira a moeda própria é ornamento do Rei e de seu reino, e de qualquer outro governo, porque nela se inscreve a imagem do Rei, como a de César acima dito, de maneira que nada é mais próprio a perpetuar sua memória, dado que não há nada relativo ao Rei que passa tão frequentemente nas mãos dos homens que a moeda. E mais, por ser a moeda a regra e medida das coisas que se vendem, se mostra nela sua excelência, como que sua imagem seja no dinheiro a regra dos homens nos seus comércios; da onde se chama moeda, porque é um aviso de que não se deve cometer fraudes, pois aquela é a medida certa, para a imagem de César seja no homem como a imagem divina. como expõe S.Agostinho tratando desta matéria, e se chama a moeda Numisma, porque se alcunha com os nomes e figuras dos Senhores, como diz S.Isidoro. Da onde parece manifestadamente, que com a moeda resplandece a majestade dos Senhores, e isto é porque Cidades, Príncipes ou Prelados tiveram a grande honra de receber dos Reis o privilégio de alcunhar moedas.

Além disso, ter moeda própria redunda em proveito do Príncipe, como dissemos, porque ela é medida dos tributos e outras contribuições que se põe no povo, como mandava a lei divina acerca das oferendas, e reembolso dos sacrifícios. Ademais, alcunhar moeda por autoridade do Príncipe lhe é também proveitoso, porque a nenhum outro se permite fazê-lo com a mesma imagem e inscrição, como o ordena o direito das gentes.

E mesmo que um Príncipe ou Rei possa exigir um direito para a fabricação das moedas, ele deve ser moderado, não mudando o metal nem diminuindo o peso, porque é um dano ao povo, por ser a moeda medida das coisas, como fica dito; da onde mudar a moeda é mudar todos os pesos e medidas, e quanto isto desagrada a Deus se lê nos Provérbios, capítulo 20: "Dois pesos, e duas medidas, um e outro é abominável ao Senhor". e assim foi repreendido gravemente o Rei de Aragão pelo Papa Inocêncio, porque havia mudado a moeda, diminuindo-a em detrimento do povo, e absolveu a seu filho do juramento com que se tinha obrigado a usar de tal moeda, mandando-lhe que restituísse ao antigo estado.

Com efeito, o valor das moedas favorece os empréstimos e o comércio, porque garante o reembolso dos empréstimos e o pagamento das vendas em moeda do mesmo valor. Se vê aqui porque um Estado deve ter uma moeda própria, mas também aqui se prova que ela favorece os interesses do povo.

Primeiro, porque é medida das trocas das coisas, e porque é mais conhecida do povo, porque muitos não conhecem as moedas estrangeiras, e assim facilmente podem ser facilmente enganados por quem é contrário ao governo real (...). Por fim, a moeda própria é de mais proveito, porque quando as moedas estrangeiras se comunicam nos comércios, é necessário valer-se do câmbio, quando tais moedas não valem tanto nas regiões estranhas como nas próprias (...)" [4].

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[1] Principles d'economie Politique, Traduzido do original em italiano de 1888, Librairie Religieuse H.Oudin, 2 edição, pg.132, 136-137 
[2] Idem, nota pg.137
[3] pg.138-140
[4] Do governo dos Príncipes ao Rei de Cipro, livro II, Cap.13