Bíblia, Papas e S.Tomás contra "imposto é roubo" ou "muito imposto é bom"

S.Tomás de Aquino
Do livro "O Príncipe dos Cruzados" (compilação doutrinária inédita). Avisamos que Prov. 29:4 sobre os impostos só aparece mesmo nas Bíblias protestantes adulteradas, já na Vulgata e nas versões tradicionais em português, o versículo referindo-se aos impostos é inexistente.

Sagrada Escritura

"Toda alma esteja sujeita aos poderes superiores, porque não há poder que não venha de Deus e os que existem foram instituídos por Deus. Aquele, pois, que resiste à autoridade, resiste à ordenação de Deus. E os que resistem, atraem sobre si próprios a condenação. Com efeito, os príncipes não são para temer pelas ações boas, mas pelas más. Queres, pois, não temer a autoridade? Faze o bem, e terás o louvor dela, porque ela é ministro de Deus para teu bem. Mas, se fizeres o mal, teme, porque não é debalde que ela traz a espada. Porquanto ela é ministro de Deus vingador, para punir aquele que faz o mal. É, pois, necessário que lhe estejais sujeitos, não somente pelo temor da ira, mas também por motivo de consciência. De fato, também por esta causa é que pagarás os tributos, pois são ministros de Deus, servindo-o nisto mesmo. Pagai, pois, a todos o que lhes é devido: a quem tributo, o tributo, a quem imposto, o imposto, a quem temor, o temor, a quem honra, a honra" Rm 13:7.

Leão XIII

“É por isso que ela [a autoridade pública] obra contra a Justiça e contra a Humanidade quando, sob o nome de impostos, sobrecarrega desmedidamente os bens dos particulares” [1].

Pio XI

“Aqueles que de tal modo acabrunham as empresas com impostos são réus de grave delito” [2]

Pio XII

“Não resta dúvida acerca do dever de cada cidadão de suportar uma parte das despesas públicas. Mas o Estado, de seu lado, enquanto encarregado de proteger e promover o bem comum dos cidadãos, tem a obrigação de repartir entre estes unicamente os gastos necessários, e proporcionais aos seus recursos. Portanto, o imposto não pode, jamais, tornar-se para os poderes públicos um meio cômodo de saldar o déficit provocado por uma administração imprevidente, ou de favorecer uma indústria ou um ramo de comércio à custa de outros igualmente úteis” [3].

Santo Tomás de Aquino citando a Sagrada Escritura e S.Agostinho

"Está obrigado a restituir, quem não se opõe [ao roubo], quando devia fazê-lo; assim, os príncipes que tem a missão de manter a justiça na terra, se por falta deles, prosperam os ladrões, estão obrigados à restituição. Pois a remuneração que recebem vem a ser um salário instituído para que conservem a justiça no país" [4]

"Quanto aos príncipes, a autoridade pública lhes é confiada para que façam respeitar a justiça. Não podem, portanto, usar de violência e coerção, a não ser dentro das disposições da justiça, seja combatendo contra os inimigos externos, seja coibindo os malfeitores da cidade. O que se toma assim por violência não entra na verdadeira noção de rapina, pois não é contrário à justiça. Se, ao contrário, alguns se servem do poder público, contra a justiça, para tirar violentamente os bens alheios, agem ilicitamente, cometem rapina e estão obrigados à restituição" [5].

"quando os príncipes exigem de seus súditos o que lhes é devido segundo a justiça para a salvaguarda do bem comum, mesmo que se empregue a violência, não cometem rapina. Ao contrário, se certos príncipes extorquem algo indevidamente e por violência cometem rapina e latrocínio. Por isso, Agostinho chega a dizer: "Sem a justiça que outra coisa são os reinos senão grandes latrocínios? Pois, por seu lado, que são os latrocínios senão pequenos reinos?". E se lê em Ezequiel: "Os seus príncipes, no meio da cidade, são como uns lobos que arrebatam sua presa" (22:27). Esses chefes são obrigados a restituir como os ladrões. E pecam tanto mais gravemente que os ladrões, quanto mais perigosamente e mais amplamente agem contra a justiça pública, de que foram constituídos defensores" [6].

"Por consequência, como os príncipes, no seu governo, trabalham por Deus, eles devem receber do povo o imposto, uma espécie de salário por seu ministério (...)

Contudo, os clérigos, por um previlégio dos príncipes, são isentos desta dívida, o que é de equidade natural. Assim, dentre os Gentios mesmos, os que tinham os cargos das coisas divinas, eram isentos do tributo. Se lê, com efeito (Gen. 47:22), que José submeteu ao rei toda a terra do Egito, com a exceção da região que os príncipes tinham dado aos sacerdotes, os quais recebiam dos celeiros públicos os alimentos cuja cota era fixada, e (Gen 47:26) se lê que, em toda terra do Egito, se devia pagar a quinta parte, com exceção da terra dos sacerdotes, que não submetidos a este imposto (...).

Em geral, se diz: A medida que o tributo é devido aos príncipes, como os ministros de Deus, "Pagai, pois, a todos o que lhes é devido". Por estas palavras, é manifesta às pessoas a necessidade de justiça de dar aos príncipes o que lhes é devido (Mat 28:24): "foi ao rei apresentado um que lhe devia dez mil talentos" e (22:21): "Dai pois a César o que é de César" (...).

2° São Paulo especifica, indicando:

A) Primeiro, o que é exterior (vers.7): "a quem tributo, o tributo", isto é, a quem vós deveis, "pagai o tributo", a saber, porque ele é dado ao príncipe pela administração geral pela qual ele governa a pátria em paz e em tranquilidade (Gen 49:15): "Issachar viu que o repouso era bom (...) e sujeitou-se aos tributos". "A quem imposto, o imposto", isto é, a quem vós deveis, dê "o imposto" ou os direitos que se paga ao príncipe em certos lugares pelos locais de comércio, pela proteção e reparo das estradas. Se chama imposto ainda o que é dado ao príncipe quando ele viaja por seus Estados, como são os direitos dos procuradores, e outros semelhantes" [7].

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[1] Encíclica Rerum Novarum”, nº 67
[2] Encíclica Quadragesimo Anno, no.72.
[3] Discurso de 2 de outubro de 1956 aos membros do X Congresso da Associação Fiscal Internacional
[4] Suma Teológica, II-II, Q.62, Art.7, Resp.
[5] Suma Teológica, II-II, Q.66, Art.8, Resp.
[6] Idem, Obj.3
[7] Comentários à Epístola de São Paulo aos Romanos, Cap.13:1-7. Link em francês e latim (a tradução do trecho é livre e nossa): http://docteurangelique.free.fr/livresformatweb/ecriture/romains.htm#_Toc201718886