Bíblia, Papas e S. Tomás contra "imposto é roubo" ou "muito imposto é bom". O sistema digressivo como ideal

S. Tomás de Aquino

Do site Economia Escolástica Católica 

Avisamos que Prov. 29:4 sobre os impostos só figura nas Bíblias protestantes adulteradas, pois na Vulgata e nas versões tradicionais em português, o versículo referindo-se aos impostos é inexistente.

Sagrada Escritura

"Toda alma esteja sujeita aos poderes superiores, porque não há poder que não venha de Deus e os que existem foram instituídos por Deus. Aquele, pois, que resiste à autoridade, resiste à ordenação de Deus. E os que resistem, atraem sobre si próprios a condenação. Com efeito, os príncipes não são para temer pelas ações boas, mas pelas más. Queres, pois, não temer a autoridade? Faze o bem, e terás o louvor dela, porque ela é ministro de Deus para teu bem. Mas, se fizeres o mal, teme, porque não é debalde que ela traz a espada. Porquanto ela é ministro de Deus vingador, para punir aquele que faz o mal. É, pois, necessário que lhe estejais sujeitos, não somente pelo temor da ira, mas também por motivo de consciência. De fato, também por esta causa é que pagarás os tributos, pois são ministros de Deus, servindo-o nisto mesmo. Pagai, pois, a todos o que lhes é devido: a quem tributo, o tributo, a quem imposto, o imposto, a quem temor, o temor, a quem honra, a honra" Rm XIII, 7.

Leão XIII

“É por isso que ela [a autoridade pública] obra contra a Justiça e contra a Humanidade quando, sob o nome de impostos, sobrecarrega desmedidamente os bens dos particulares” [1].

Pio XI

“Aqueles que de tal modo acabrunham as empresas com impostos são réus de grave delito” [2]

Pio XII

“Não resta dúvida acerca do dever de cada cidadão de suportar uma parte das despesas públicas. Mas o Estado, de seu lado, enquanto encarregado de proteger e promover o bem comum dos cidadãos, tem a obrigação de repartir entre estes unicamente os gastos necessários, e proporcionais aos seus recursos. Portanto, o imposto não pode, jamais, tornar-se para os poderes públicos um meio cômodo de saldar o déficit provocado por uma administração imprevidente, ou de favorecer uma indústria ou um ramo de comércio à custa de outros igualmente úteis” [3].

Santo Tomás de Aquino citando a Sagrada Escritura e S. Agostinho

"Está obrigado a restituir, quem não se opõe [ao roubo], quando devia fazê-lo; assim, os príncipes que tem a missão de manter a justiça na terra, se por falta deles, prosperam os ladrões, estão obrigados à restituição. Pois a remuneração que recebem vem a ser um salário instituído para que conservem a justiça no país" [4]

"“O juiz e a testemunha prestam serviços comuns às duas partes; o juiz está obrigado a dar uma sentença justa, e a testemunha, um depoimento verdadeiro. Ora, a justiça e verdade não tendem para um lado mais que para o outro. Por isso, é o poder público que garante aos juízes um estipêndio pelo seu trabalho; quanto às testemunhas recebem uma indenização, não como preço do seu testemunho, mas para cobrir as despesas, o que lhes vem de ambas as partes ou da parte que as convocou.” [5].

"Sucede, contudo, por vezes, que os príncipes não têm rendimentos suficientes para guarda da terra e para outras coisas iminentes que estão para suceder aos príncipes; e, em tal caso, é justo que os súditos mostrem onde possa ser procurada a utilidade comum deles. E é por isso que, em algumas terras, por costume antigo, os senhores impõem aos seus súditos determinadas coletas, que, se não são imoderadas, podem ser exigidas sem pecado, porque, segundo o Apóstolo: ‘ninguém combate com seus próprios soldos’ (1 Cor 9, 7). Daí o príncipe, que combate pela utilidade comum, pode viver das coisas comuns e procurar os negócios comuns, quer pelos rendimentos designados, quer, se tais faltaram ou não forem suficientes, por aquilo que é recolhido de cada um. E semelhante parece ser a razão, se algum caso surja de novo, em que seja preciso despender mais pela utilidade comum ou pela conservação de um estado decente do príncipe, para o que não bastam os rendimentos próprios ou as exações costumeiras; como, por exemplo, se os inimigos invadirem a terra ou algum caso semelhante surgir. Com efeito, os príncipes da terra, então, também poderão exigir licitamente dos seus súditos, além das habituais exações, algo pela utilidade comum. Se, porém, quiserem exigir além do que foi instituído, apenas pelo desejo de possuir ou por causa de desordenadas e imoderadas despesas, isto não lhes é lícito de nenhuma maneira. Daí João Batista ter dito aos soldados que vinham a ele: ‘Não tireis dinheiro de ninguém, não calunieis, mas sede contentes com vossos soldos’ (Lc 3, 14). Com efeito, são como soldos dos príncipes os rendimentos, com os quais devem estar contentes, para que não exijam além, a não ser pela predita razão e se há utilidade comum" [6].

"Por consequência, como os príncipes, no seu governo, trabalham por Deus, eles devem receber do povo o imposto, uma espécie de salário por seu ministério (...)

Contudo, os clérigos, por um privilégio dos príncipes, são isentos desta dívida, o que é de equidade natural. Assim, dentre os Gentios mesmos, os que tinham os cargos das coisas divinas, eram isentos do tributo. Se lê, com efeito (Gen. 47:22), que José submeteu ao rei toda a terra do Egito, com a exceção da região que os príncipes tinham dado aos sacerdotes, os quais recebiam dos celeiros públicos os alimentos cuja cota era fixada, e (Gen 47:26) se lê que, em toda terra do Egito, se devia pagar a quinta parte, com exceção da terra dos sacerdotes, que não submetidos a este imposto (...).

Em geral, se diz: A medida que o tributo é devido aos príncipes, como os ministros de Deus, "Pagai, pois, a todos o que lhes é devido". Por estas palavras, é manifesta às pessoas a necessidade de justiça de dar aos príncipes o que lhes é devido (Mat 28:24): "foi ao rei apresentado um que lhe devia dez mil talentos" e (22:21): "Dai pois a César o que é de César" (...).

2° São Paulo especifica, indicando:

A) Primeiro, o que é exterior (vers.7): "a quem tributo, o tributo", isto é, a quem vós deveis, "pagai o tributo", a saber, porque ele é dado ao príncipe pela administração geral pela qual ele governa a pátria em paz e em tranquilidade (Gen 49:15): "Issachar viu que o repouso era bom (...) e sujeitou-se aos tributos". "A quem imposto, o imposto", isto é, a quem vós deveis, dê "o imposto" ou os direitos que se paga ao príncipe em certos lugares pelos locais de comércio, pela proteção e reparo das estradas. Se chama imposto ainda o que é dado ao príncipe quando ele viaja por seus Estados, como são os direitos dos procuradores, e outros semelhantes" [7].

Pe. Edward Cahill, S.J.

"Como assegurar a igualdade do sacrifício consistente com outros importantes interesses públicos é uma questão disputada e difícil. Todos parecem concordar em que as necessidades básicas da vida não deveriam ser lesadas, e que a parte supérflua sozinha deve ser considerada na estimação da capacidade relativa taxável. Mas o argumento acaba aqui. Alguns estão a favor da taxação proporcional. Nesse sistema cada cidadão contribue com a mesma porcentagem da sua renda bruta na medida em que excede o tamanho necessário para suas necessidades razoáveis. Mas este sistema não alcança a igualdade de sacrifício. Porque uma taxa de $20 ao ano é um fardo muito maior para um homem com uma renda anual de $400 que uma taxa de $500 para alguém com uma renda anual de $10.000.

Assim, outros advogam o princípio da taxação progressiva. Neste sistema a porcentagem da taxação cresce na proporção do aumento da renda. Daí, um homem de $400 ao ano pode contribuir 2% de sua renda (viz., $8), um homem de $800, 4% ($32), e assim vai. A principal objeção contra este sistema é que rendas muito altas seriam completamente absorvidas pelas taxas, e rendas altas ainda implicariam a absurda obrigação da pessoa de pagar em taxas ainda mais que sua renda bruta. A dificuldade pode ser sanada limitando o aumento da porcentagem em determinado ponto, além do qual o aumento cessa, ou o aumento da taxa gradualmente diminui. Este sistema, que é uma variante do imposto progressivo, é algumas vezes chamado de sistema Digressivo ou Progressional de imposto.

Em teoria o sistema ideal de imposto seria provavelmente um único imposto Progressivo (modificado como sugerido no sistema Progressional) na renda. Taxação direta deste gênero tem ainda a vantagem de pedir ao cidadão um sacrifício consciente, que o dá um interesse nos assuntos públicos. Taxação indireta, no entanto (viz., taxação nos artigos de uso), é usualmente aceita de mais boa vontade, e quando as necessidades básicas da vida não são taxadas, não se torna facilmente mais opressas. Assim, é na prática necessário obeter ao menos alguma porção do orçamento público necessário através da taxação indireta" [8].

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[1] Encíclica Rerum Novarum”, nº 67
[2] Encíclica Quadragesimo Anno, no.72.
[3] Discurso de 2 de outubro de 1956 aos membros do X Congresso da Associação Fiscal Internacional
[4] Suma Teológica, II-II, Q.62, Art.7, Resp.
[5] Suma Teológica, II-II, Q.71, a.4, Obj.3
[6] Do governo dos judeus à duquesa de Brabante, a. 6, ad.arg
[7] Comentários à Epístola de São Paulo aos Romanos, Cap.13:1-7. Link em francês e latim (a tradução do trecho é livre e nossa): http://docteurangelique.free.fr/livresformatweb/ecriture/romains.htm#_Toc201718886
[8] The Framework of a Christian State, 1932, M.H.Gill and Son, Ltd., cap.XXVI, art.2, pg.526-527