Papas contra o livre mercado irrestrito ou liberalismo econômico

São Bernardino de Siena
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Refutação de "a Igreja condenou o capitalismo". Papas a favor do capitalismo intrinsecamente, e contra seus abusos

Ressaltando que o capitalismo é diferente do liberalismo ou individualismo, como mostramos, passamos a elucidar com os textos pontifícios os problemas deste último.

É preciso notar que o termo "livre mercado", não é igual a "liberalismo econômico", ou "livre mercado irrestrito" ou "mercado liberal". Quando alguém se diz contra o livre mercado, ele está sendo socialista, porque se não é livre quem deverá controlá-lo ? Mas o livre mercado, destituído de qualquer liberalismo, principalmente das práticas imorais de comércio, é justo. E são as leis internas do mercado, da oferta e da procura, que o regulam nesse contexto anti-liberal, e não o Estado.

Pio XI afirmou que "devemos pressupor, o que já provou abundantemente Leão XIII, que julgar das questões sociais e económicas é dever e direito da Nossa suprema autoridade" (Pio XI, Encíclica Quadragesimo Anno, 15 de Maio de 1931, número II), isto é, da Igreja, o que significa que nestas matérias quem dá a verdadeira terminologia é a Santa Igreja. Então é nela que daremos nas seguintes afirmações abaixo.

O livre mercado, destituído de qualquer liberalismo, principalmente das práticas imorais de comércio, é justo. Livre mercado portanto, não é igual a "liberalismo econômico", ou "livre mercado irrestrito" ou "mercado liberal". São as leis internas do mercado, da oferta e da procura, que regulam o preço nesse contexto anti-liberal, e não o Estado.

São Bernardino de Siena, a principal autoridade católica medieval em questões econômicas, afirma: "preço justo é aquele que é determinado ou se depreende da estimação do mercado" (S.Bernardino, Opera Omnia, Livro II, pg.319).

Moralistas Católicos da Escola de Salamanca: "No tocante aos preços administrados, os doutores de Salamanca [moralistas católicos espanhóis do século XVI] apresentavam várias objeções morais. Primeiro, a regulamentação de preços pelas autoridades ou corporações provoca, mais cedo ou mais tarde, preços incorretos e um mercado distorcido. Uma vez que os preços dos produtos são independentes, não faz sentido regular apenas o preço dos produtos finais. Se as autoridades querem fixar os preços do pão e dos sapatos, por exemplo, os preços do trigo e do couro deverão ser controlados também. Senão se provocará um crescimento distorcido na produção ou entre esta e a distribuição. Em segundo lugar o controle oficial de preços incita à corrupção do funcionalismo. Finalmente, preços administrados favorecem a fraude e a evasão da lei e por conseguinte corroem, com o tempo, o respeito às leis" (Pe.Herman VOS, "Economia e Ética", Revista Eclesiástica Brasileira, v.51, fasc.201, março de 1991, pg.103).

liberalismo econômico, chamado também de livre mercado irrestrito ou liberal, ou ainda economia liberal, é imoral, e crê erroneamente que a livre concorrência pode servir de norma reguladora à vida econômica, ainda que dentro de certos limites esta seja justa e vantajosa. A norma final da economia é a justiça social, que se manifesta, para citar exemplos já aludidos, com desapropriações justas com devida indenização e com o respeito ao direito de herança e de propriedade, mesmo as improdutivas.

-Papas contra o liberalismo econômico ou o livre Mercado irrestrito

Pio XI citando os predecessores

"Como não pode a unidade social basear-se na luta de classes, assim a reta ordem da economia não pode nascer da livre concorrência de forças. Deste princípio como de fonte envenenada derivaram para a economia universal todos os erros da ciência econômica "individualista"; olvidando esta ou ignorando, que a economia é juntamente social e moral, julgou que a autoridade pública a devia deixar em plena liberdade, visto que no mercado ou livre concorrência possuía um princípio directivo capaz de a reger muito mais perfeitamente, que qualquer inteligência criada. Ora a livre concorrência, ainda que dentro de certos limites é justa e vantajosa, não pode de modo nenhum servir de norma reguladora à vida econômica. Aí estão a comprová-lo os factos desde que se puseram em prática as teorias de espírito individualista. Urge por tanto sujeitar e subordinar de novo a economia a um princípio directivo, que seja seguro e eficaz. A prepotência econômica, que sucedeu à livre concorrência não o pode ser; tanto mais que, indômita e violenta por natureza, precisa, para ser útil a humanidade, de ser energicamente enfreada e governada com prudência; ora não pode enfrear-se nem governar-se a si mesma. Força é portanto recorrer a princípios mais nobres e elevados: à justiça e caridade sociais. E preciso que esta justiça penetre completamente as instituições dos povos e toda a vida da sociedade; é sobre tudo preciso que esse espírito de justiça manifeste a sua eficácia constituindo uma ordem jurídica e social que informe toda a economia, e cuja alma seja a caridade. Em defender e reivindicar eficazmente esta ordem jurídica e social deve insistir a autoridade pública; e fá-lo-á com menos dificuldade se se desembaraçar daqueles encargos, que já antes declarámos não serem próprios dela" (Pio XI, Encíclica Quadragesimo Anno, 15 de Maio de 1931).

"16. Para explicar melhor como o comunismo conseguiu das massas operárias a aceitação, sem exame, de seus erros, convém recordar que estas massas operárias estavam já preparadas para ele pelo miserável abandono religioso e moral a que as havia reduzido, na teoria e na prática, a economia liberal. Com turnos de trabalho, inclusive dominicais, não se deixava tempo ao operário para cumprir suas mais elementares deveres religiosos nos dias festivos; não se teve preocupação alguma para construir Igrejas junto às fábricas nem para facilitar a missão do sacerdote; ao contrário, se continuava promovendo positivamente o laicismo. Se recolhem, portanto, agora, os frutos amargos de erros denunciados tantas vezes por nossos predecessores e por Nós mesmos (...)". (Pio XI, Encíclica Quadragesimo Anno, 15 de Maio de 1931).

Pio XII

“As exigências da concorrência, que é uma consequência normal da liberdade e engenhosidade humana, não deve ser a norma final da economia” (Pio XII, Discurso aos participantes do congresso internacional da fundação técnica, 28 de Setembro de 1954).

Paulo VI

"26. Infelizmente, sobre estas novas condições da sociedade, construiu-se um sistema que considerava o lucro como motor essencial do progresso econômico, a concorrência como lei suprema da economia, a propriedade privada dos bens de produção como direito absoluto, sem limite nem obrigações sociais correspondentes. Este liberalismo sem freio conduziu à ditadura denunciada com razão por Pio XI, como geradora do "imperialismo internacional do dinheiro"" (Paulo VI, Encíclica Populorum Progressio, no.26).

João Paulo II

"40. É tarefa do Estado prover à defesa e tutela de certos bens coletivos como o ambiente natural e o ambiente humano, cuja salvaguarda não pode ser garantida nos simples mecanismos de mercado. Como nos tempos do antigo capitalismo, o Estado tinha o dever de defender os direitos fundamentais do trabalho, assim diante do novo capitalismo, ele e toda sociedade têm a obrigação de defender os bens coletivos que, entre outras coisas, constituem o enquadramento dentro do qual cada um poderá conseguir legitimamente os seus fins individuais.

Acha-se aqui um novo limite do mercado: há necessidades coletivas e qualitativas, que não podem ser satisfeitas através dos seus mecanismos; existem exigências humanas importantes, que escapam à sua lógica; há bens que, devido à sua natureza, não se podem nem se devem vender e comprar. Certamente os mecanismos de mercado oferecem seguras vantagens: ajudam, entre outras coisas, a utilizar melhor os recursos, favorecem o intercâmbio dos produtos e, sobretudo, põem no centro a vontade e as preferências da pessoa que, no contrato, se encontram com as de outrem. Todavia eles comportam o risco de uma "idolatria" do mercado, que ignora a existência de bens que, pela sua natureza, não são nem podem ser simples mercadoria" (João Paulo II, Centesimus Annus, 1 de Maio de 1991).

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