Papas contra a economia de livre mercado ou liberalismo econômico

Pio XII
Após a leitura recomendamos também o seguinte artigo para a correta compreensão do tema:

Refutação de "a Igreja condenou o capitalismo". Papas a favor do capitalismo intrinsecamente, e contra seus abusos

Papas a favor da livre iniciativa contra a economia intervencionista estatizante

Ressaltando que o capitalismo é diferente do liberalismo ou individualismo, e que a Igreja é contra a economia intervencionista estatizante que assola a livre iniciativa, passamos a elucidar a diferença entre esta livre iniciativa e a economia de livre mercado.

EDIT: Antes, queremos lembrar que esse artigo foi modificado para condenar a economia de livre mercado, quando antes condenava somente o livre mercado irrestrito, o que era uma confusão de términos e um erro nosso, já que o que chamávamos de livre mercado irrestrito era, na verdade, a economia de livre mercado. Também erramos em outras palavras ao ignorar as diferenças e nuances que passamos a expor.

Economia de mercado: economia majoritariamente ou totalmente dirigida pela livre iniciativa e o livre mercado, mas com intervenção estatal nos contratos (litígio, contrato imoral, etc), fraudes de comércio (preço predatório, cartel, tipos de golpe pirâmide, etc) ou falha ou ausência da iniciativa privada.

Economia de livre mercado: economia totalmente regida pela livre iniciativa e o livre mercado, sem nenhuma intervenção estatal na economia.

Economia planificada ou dirigida: economia majoritariamente dirigida ou sob forte influência dos atos do governo.

Livre mercado: mercado regido pelas leis internas da oferta e da demanda que não sofre intervenção estatal.

Destas definições, que se tiram dos textos da Tradição Católica citados neste artigo e nos recomendados acima, é a economia de mercado que corresponde à Doutrina Católica, o que podia ser melhor chamada de economia de mercado católica. Agora, apesar de muitos quererem identificar a economia de mercado com a de livre mercado, ainda é notório que não é a mesma coisa.

Já o livre mercado em si mesmo não é ruim, sendo meramente algo regido pela matemática das relações comerciais. Ele depende do seu contexto, pelo fato de que os agentes econômicos podem manipular esta matemática. Um livre mercado com práticas fraudulentas ou contratos imorais, por exemplo, prejudica a sociedade, chamando a justa intervenção do Estado. Por isso, uma economia que quer ser dirigida só por ele é má, como dizem os Papas sobre as forças invisíveis, porque permite essa situação injusta.

liberalismo econômico, chamado também de economia de livre mercado ou economia liberal, é imoral, e crê erroneamente que a livre concorrência pode servir de norma reguladora à vida econômica, ainda que dentro de certos limites esta seja justa e vantajosa. 

-Papas contra o liberalismo econômico ou economia liberal ou economia de livre mercado

Pio XI citando os predecessores

"Como não pode a unidade social basear-se na luta de classes, assim a reta ordem da economia não pode nascer da livre concorrência de forças. Deste princípio como de fonte envenenada derivaram para a economia universal todos os erros da ciência econômica "individualista"; olvidando esta ou ignorando, que a economia é juntamente social e moral, julgou que a autoridade pública a devia deixar em plena liberdade, visto que no mercado ou livre concorrência possuía um princípio directivo capaz de a reger muito mais perfeitamente, que qualquer inteligência criada. Ora a livre concorrência, ainda que dentro de certos limites é justa e vantajosa, não pode de modo nenhum servir de norma reguladora à vida econômica. Aí estão a comprová-lo os factos desde que se puseram em prática as teorias de espírito individualista. Urge por tanto sujeitar e subordinar de novo a economia a um princípio directivo, que seja seguro e eficaz. A prepotência econômica, que sucedeu à livre concorrência não o pode ser; tanto mais que, indômita e violenta por natureza, precisa, para ser útil a humanidade, de ser energicamente enfreada e governada com prudência; ora não pode enfrear-se nem governar-se a si mesma. Força é portanto recorrer a princípios mais nobres e elevados: à justiça e caridade sociais. E preciso que esta justiça penetre completamente as instituições dos povos e toda a vida da sociedade; é sobre tudo preciso que esse espírito de justiça manifeste a sua eficácia constituindo uma ordem jurídica e social que informe toda a economia, e cuja alma seja a caridade. Em defender e reivindicar eficazmente esta ordem jurídica e social deve insistir a autoridade pública; e fá-lo-á com menos dificuldade se se desembaraçar daqueles encargos, que já antes declarámos não serem próprios dela" (Pio XI, Encíclica Quadragesimo Anno, 15 de Maio de 1931).

"16. Para explicar melhor como o comunismo conseguiu das massas operárias a aceitação, sem exame, de seus erros, convém recordar que estas massas operárias estavam já preparadas para ele pelo miserável abandono religioso e moral a que as havia reduzido, na teoria e na prática, a economia liberal. Com turnos de trabalho, inclusive dominicais, não se deixava tempo ao operário para cumprir suas mais elementares deveres religiosos nos dias festivos; não se teve preocupação alguma para construir Igrejas junto às fábricas nem para facilitar a missão do sacerdote; ao contrário, se continuava promovendo positivamente o laicismo. Se recolhem, portanto, agora, os frutos amargos de erros denunciados tantas vezes por nossos predecessores e por Nós mesmos (...)". (Pio XI, Encíclica Quadragesimo Anno, 15 de Maio de 1931).

Pio XII

“As exigências da concorrência, que é uma consequência normal da liberdade e engenhosidade humana, não deve ser a norma final da economia” (Pio XII, Discurso aos participantes do congresso internacional da fundação técnica, 28 de Setembro de 1954).

"Igualmente cega é a confiança quase supersticiosa no mecanismo do mercado mundial para equilibrar a economia, como a de quem a fiam a um Estado providencia encarregado de procurar a todos seus súditos, e em todas as circunstâncias da vida, o direito a satisfazer exigências, ao fim das contas, irrealizáveis" (Discurso ao Congresso Internacional de Estudos Sociais, 3 de junho de 1950).

"Por outro lado, ganha terreno a concepção que é da economia, e em particular de uma forma sua específica, que é o livre-comércio, que se deve esperar a solução do problema da paz.

Tivemos outra vez a ocasião de expor o erro de tal doutrina. E mais ou menos cem anos atrás os sequazes do sistema de livre comércio esperavam dele coisas maravilhosas, vendo nisso um poder quase mágico. Um de seus mais ardentes prosélitos não duvidava em comparar o princípio do livre-comércio, na medida dos efeitos no mundo moral, ao princípio da gravidade que rege o mundo físico, assinalando-lhe, como efeito próprio, a aproximação dos homens, o desaparecimento do antagonismo baseado em raça, fé, língua, e a unidade de todos os seres humanos numa paz inalterável.

O curso dos eventos demonstrou quanto é enganosa a ilusão de confiar na paz só pelo livre-comércio. Não será diferente no futuro, se se insiste nesta fé cega que dá a economia uma forma mística imaginária" (Radiomessaggio a tutto il mondo in occasione del Natale, 24 dicembre 1954).

Paulo VI

"26. Infelizmente, sobre estas novas condições da sociedade, construiu-se um sistema que considerava o lucro como motor essencial do progresso econômico, a concorrência como lei suprema da economia, a propriedade privada dos bens de produção como direito absoluto, sem limite nem obrigações sociais correspondentes. Este liberalismo sem freio conduziu à ditadura denunciada com razão por Pio XI, como geradora do "imperialismo internacional do dinheiro"" (Paulo VI, Encíclica Populorum Progressio, no.26).

João Paulo II

"40. É tarefa do Estado prover à defesa e tutela de certos bens coletivos como o ambiente natural e o ambiente humano, cuja salvaguarda não pode ser garantida nos simples mecanismos de mercado. Como nos tempos do antigo capitalismo, o Estado tinha o dever de defender os direitos fundamentais do trabalho, assim diante do novo capitalismo, ele e toda sociedade têm a obrigação de defender os bens coletivos que, entre outras coisas, constituem o enquadramento dentro do qual cada um poderá conseguir legitimamente os seus fins individuais.

Acha-se aqui um novo limite do mercado: há necessidades coletivas e qualitativas, que não podem ser satisfeitas através dos seus mecanismos; existem exigências humanas importantes, que escapam à sua lógica; há bens que, devido à sua natureza, não se podem nem se devem vender e comprar. Certamente os mecanismos de mercado oferecem seguras vantagens: ajudam, entre outras coisas, a utilizar melhor os recursos, favorecem o intercâmbio dos produtos e, sobretudo, põem no centro a vontade e as preferências da pessoa que, no contrato, se encontram com as de outrem. Todavia eles comportam o risco de uma "idolatria" do mercado, que ignora a existência de bens que, pela sua natureza, não são nem podem ser simples mercadoria" (João Paulo II, Centesimus Annus, 1 de Maio de 1991).

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