Concílio Vaticano II pró-reforma agrária confiscatória: contra a terra improdutiva em si e repartição dos bens equitativamente para todos

Bom livro contra a Reforma Agrária
Primeiramente, lembremos da doutrina tradicional da Igreja sobre os tópicos tratados neste artigo:

Igreja a favor do direito do proprietário à terra mesmo com desuso ou abuso dela (contra a mera função social dela), do herdeiro, do lucro

Papas falaram contra o igualitarismo ?

Constituição Pastoral Gaudium et Spes, 7 de Dezembro de 1965, sob o pontificado Paulo VI (grifos nossos):

"Lembrem-se, de resto, os cidadãos, ser direito e dever seu, que o poder civil deve reconhecer, contribuir, na medida das próprias possibilidades, para o verdadeiro desenvolvimento da sua comunidade. Sobretudo nas regiões economicamente menos desenvolvidas, onde é urgente o emprego de todos os recursos disponíveis, fazem correr grave risco ao bem comum todos aqueles que conservam improdutivas as suas riquezas ou, salvo o direito pessoal de emigração, privam a própria comunidade dos meios materiais ou espirituais de que necessita" (número 65).

Os destaques acima falam de uma situação (região economicamente menos desenvolvida) em que é um mal, isto é, "grave risco ao bem comum", ter uma propriedade improdutiva, embora o texto fale de "riqueza improdutiva", o que equivale a dizer que até um martelo inutilizado ou a mais em posse de alguém encaixa no contexto. É preciso notar que o texto diz que "sobretudo" nestas regiões, indicando que a propriedade improdutiva é sempre um mal ao bem-comum, o que é contrário ao ensinamento tradicional como vimos.

Também não é verdadeiro que em tais regiões é urgente o emprego de todos os recursos disponíveis, até porque pode não ser possível utilizar todos estes recursos, por falta de mão-de-obra ou outro fator. Se as riquezas forem grandes, usar estes recursos poderia causar problemas socio-econômicos, não havendo um mercado para estas coisas, então o trabalho será jogado fora, causará mais miséria, etc.

"Em bastantes regiões econômicamente pouco desenvolvidas, existem grandes e até vastíssimas propriedades rústicas, fracamente cultivadas ou até deixadas totalmente incultas com intentos lucrativos, enquanto a maior parte do povo não tem terras ou apenas possui pequenos campos e, por outro lado, o aumento da produção agrícola apresenta um evidente caráter de urgência. Não raro, os que são contratados a trabalhar pelos proprietários ou exploram, em regime de arrendamento, uma parte das propriedades, apenas recebem um salário ou um rendimento indigno de um homem, carecem de habitação decente e são explorados pelos intermediários. Desprovidos de qualquer segurança, vivem num tal regime de dependência pessoal que perdem quase por completo a capacidade de iniciativa e responsabilidade e lhes está vedada toda e qualquer promoção cultural ou participação na vida social e política. Impõem-se, portanto, reformas necessárias, segundo os vários casos: para aumentar os rendimentos, corrigir as condições de trabalho, reforçar a segurança do emprego, estimular a iniciativa e, mesmo, para distribuir as terras não suficientemente cultivadas àqueles que as possam tornar produtivas. Neste último caso, devem assegurar-se os bens e meios necessários, sobretudo de educação e possibilidades duma adequada organização cooperativa. Sempre, porém, que o bem comum exigir a expropriação, a compensação deve ser equitativamente calculada, tendo em conta todas as circunstâncias" (número 71).

Não comentamos o que foi dito conforme a doutrina católica: o caso da expropriação com a devida indenização, e o da exploração de trabalhadores, embora estes trechos, como muitos outros, não são, na nossa opinião, precisos. Podem acarretar confusão. Mas dizemos isso só para dissipar possíveis confusões relacionadas pois não queremos tratar de nenhum trecho ambíguo ou confuso, dado o excesso demasiado deles nestes tempos.

Há um engano em pensar que, por causa da urgência do aumento da produção agrícola é preciso "distribuir as terras não suficientemente cultivadas àqueles que as possam tornar produtivas". Isto porque dizer "as terras não suficientemente cultivadas", como toda terra em geral, é apoiar uma posição de cálculo nacional da distribuição de terras, sendo que pode ser que não seja necessário senão um pequeno número de terras, em relação ao território do país, para sanar o problema. Então, no mínimo é uma burocracia enorme e desnecessária, com ares de um pensamento socialista agro-reformista, como queremos mostrar que o texto sugere ser.

Depois, dividido o necessário de produção para todo território nacional, muito pouco seria preciso para cada terra atingir esta suficiência. Assim, muitos provavelmente não quereriam vender a produção pelo baixo retorno, a fiscalização pode passar despercebida pelo enorme número de terras a ser fiscalizada, e, além de tudo isso, poderiam querer vender o "dever de produzir x" (que estaria sobre todos os proprietários) para terceiros, o que causaria mais burocracia ainda, por causa da fiscalização do Estado.

"Deus destinou a terra com tudo o que ela contém para o uso de todos os homens e povos; de modo que os bens criados devem chegar equitativamente às mãos de todos, segundo a justiça, secundada pela caridade" (número 69).

Esta é a nova definição da "Destinação Universal dos Bens" segundo o Concílio, uma definição claramente igualitária, para não dizer comuno-socialista. É contraditório o texto citar a justiça, pois ela requer uma sociedade de desiguais, como vimos.

Salmo em reparação (Salmo 129)

"Desde o mais profundo clamei a Ti, Senhor. Senhor, ouve a minha voz. Estejam atentos os teus ouvidos à voz da minha súplica. Se examinares, Senhor, as nossas maldades, quem, Senhor, poderá subsistir ?

Mas em Ti se acha a clemência, e por causa da tua lei pus em Ti, Senhor, a minha confiança. A minha alma está confiada na sua palavra, a minha alma esperou no Senhor.

Desde a vigília da manhã até a noite, espere Israel no Senhor. Porque no Senhor está a misericórdia, e há nele copiosa redenção. E Ele mesmo redimirá Israel de todas as suas iniquidades".

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